2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

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Mulher acusa, mas não prova, culpa de hospital em infecção

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Idec não consegue reunir ações contra cobrança de assinaturas telefônicas em São Paulo

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

TST rejeita inovação recursal do Ministério Público

TST nega adicional de insalubridade a telefonista

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

TST afasta direito concedido à vigilante por analogia

Da concessão da medida liminar no juizado e a irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

Flavio Ribeiro da Costa - Advogado em Minas Gerais - Milene Alves Advogados - [email protected]